Voltar para busca
0018228-30.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2021
Valor da Causa
R$ 64.044,53
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO
CPF 260.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:45Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 09:42Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2026, 21:58Conclusos para decisão
10/03/2026, 10:02Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 10:02Expedição de Ofício.
04/03/2026, 10:56Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/03/2026, 08:48Processo Desarquivado
03/03/2026, 08:52Deferido sem Custas Judiciais
02/03/2026, 08:23Juntada de Pedido de Desarquivamento
25/11/2025, 17:14Arquivado Definitivamente
01/09/2022, 14:49Determinado o arquivamento
25/08/2022, 09:53Decorrido prazo de PARTE AUTORA
10/08/2022, 20:26Conclusos para decisão.
10/08/2022, 20:26Documentos
Decisão
•15/03/2026, 21:58
Decisão
•02/03/2026, 08:23
Decisão
•25/08/2022, 09:53
Decisão
•16/05/2022, 18:39
Decisão
•18/02/2022, 16:49
Decisão
•17/12/2021, 11:20
Sentença
•03/09/2021, 13:39
Decisão
•21/05/2021, 11:47