0018228-30.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2021

Valor da Causa

R$ 64.044,53

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 260.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 260.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/02/2022, 06:44

Baixa Definitiva

15/02/2022, 06:44

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/02/2022, 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/

27/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 22/12/2021 às 12:02:44 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

22/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/12/2021, 13:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ

17/12/2021, 11:20

Recebidos os autos

14/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão.

14/11/2021, 11:20

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

14/11/2021, 09:27

Recurso Distribuído por sorteio

14/11/2021, 09:11

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

14/11/2021, 09:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2021, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•03/09/2021, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2021, 11:47