0024939-80.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIRO DE SOUZA MARQUES

CPF 226.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:42

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/05/2026, 15:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 12:13

Conclusos ao revisor

23/04/2026, 13:29

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao revisor

23/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:11

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

18/03/2026, 14:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 08:23

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 18:28

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#216

•02/01/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2023, 12:00