Acordo de Não Persecução Penal 6034882-14.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034882-14.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JEFFE

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

12/05/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

12/05/2026, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 11:06

Declarada incompetência

08/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 13:04

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:45

Decisão

•08/05/2026, 13:57

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