Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005489-56.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:32

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:53

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:33

Decisão

•18/02/2022, 11:46

Decisão

•07/12/2020, 14:52

Despacho

•26/10/2020, 12:16

Decisão

•10/09/2020, 10:31

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