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Ação Penal de Competência do JúriDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JOSIAS GONCALVES MOREIRA

CPF 033.***.***-12

Autor

JOSIAS GONCALVES MOREIRA

CPF 033.***.***-12

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

OAB/MG 134376•Representa: ATIVO

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

OAB/MG 134376•Representa: PASSIVO

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/07/2024, 10:19

Certifico que a sentença transitou em julgado em 11/07/2024.

12/07/2024, 10:19

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que a sentença transitou em julgado em 11/07/2024.

Intimação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 27/06/2024 17:28:56 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 07:57:11, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -

Remessa

Em Atos do Promotor.

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 10:45:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

Remessa

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 08:19:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

Certifico que faço remessa ao RMP para ciência da sentença de ordem 538, no prazo legal.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor do acusado JOSIAS GONÇALVES MOREIRA

Notificação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 27/06/2024 17:28:56 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

Em Atos do Juiz.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO

legal