Procedimento Comum Cível 0014740-33.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.184,20

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

GISELY PALOMA GAMA MENDES

CPF 017.***.***-09

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 4645•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/01/2024, 08:54

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o trânsito em julgado.Considerando, ainda, a concessão dos efeitos da suspensão da exigibilidade do pagamento concedido a parte autora, conforme disciplina o art. 98 §3º, do CPC, remeta-se os autos ao arquivo.Intime-se.

17/01/2024, 23:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 08:28:18, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2023, 08:28

Conclusão

05/12/2023, 08:28

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/11/2023, 14:04

Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ).

28/11/2023, 14:03

Certifico que o Acórdão de mov. 95 transitou em julgado em 28/11/2023.

28/11/2023, 14:02

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

21/11/2023, 14:23

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.

31/10/2023, 10:17

Intimação (Conhecido o recurso de GISELY PALOMA GAMA MENDES e não-provido na data: 19/10/2023 16:11:45 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Autor).

30/10/2023, 06:01

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 98

25/10/2023, 12:53

Intimação (Conhecido o recurso de GISELY PALOMA GAMA MENDES e não-provido na data: 19/10/2023 16:11:45 - GABINETE 07) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).

24/10/2023, 23:03

Certifico que o acórdão registrado em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014740-33.2022.8.03.0001. Apelante: GISELY PALOMA GAMA MENDES Advogado(a): RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - 4645AP Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EMPRÉSTIMO FIRMADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FRAUDE – ABUSO DE CONFIANÇA DO ACOMPANHANTE – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – APELO NÃO PROVIDO. 1) A instituição financeira é obrigada a garantir os meios idôneos para impedir qualquer tipo de fraude ao consumidor, em especial no tocante a contratação de empréstimos e demais serviços; 2) No presente caso, a autora foi pessoalmente à instituição bancária, acompanhada de pessoa de sua confiança que intermediou junto à instituição bancária a contratação de empréstimo; 3) Não há como se atribuir a responsabilidade à instituição bancária se a fraude se deu por ato único e exclusivo de terceiro, conhecido da autora, que obteve êxito na fraude em razão da relação de confiança entre ambos. 4) Recurso desprovido. Acórdão - Nº do Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal).166ª Sessão Virtual, realizada de 29/Setembro a 05/Outubro de 2023.

23/10/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000191/2023

20/10/2023, 20:26

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h