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0010966-92.2022.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137
CNPJ 17.***.***.0001-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DORIELSON SANTOS PICANCO
CPF 561.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RAFAEL MENDONCA GOES
CPF 853.***.***-72
Advogados / Representantes
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO
OAB/AP 4721•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010966-92.2022.8.03.0001. APELANTE: LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamante: MAURICIO SILVA PEREIRA APELADO: LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137, RAFAEL MENDONCA GOES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, DORIELSON SANTOS PICANCO/Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA PEREIRA, PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO, ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO DECISÃO Com razão a requerente no pedido constante do ID 6685467. Assim, proceda-se o cancelamento da certidão de trânsito em julgado devendo ser feito a conclusão dos autos para redação de acórdão, com a inserção no sistema do acórdão correto, momento a partir do qual iniciará o prazo para eventual recurso pelas partes. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado
23/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
16/04/2026, 11:35Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2026, às 11:29:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/04/2026, 11:30chamamento do feito a ordem
14/04/2026, 08:55CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
13/04/2026, 22:561ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
13/04/2026, 10:08Certifico que o acórdão de ordem 690 transitou em julgado em 26/03/2026.
13/04/2026, 10:06Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2026, às 09:01:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/04/2026, 09:01Remessa
10/04/2026, 13:04Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2026, às 13:04:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
10/04/2026, 13:04Remessa
10/04/2026, 12:22Em Atos do Procurador.
10/04/2026, 12:22Certifico e dou fé que em 08 de April de 2026, às 10:12:22, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/04/2026, 10:128ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
08/04/2026, 09:30REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #690.
08/04/2026, 09:28Documentos
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