0010966-92.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

DORIELSON SANTOS PICANCO

CPF 561.***.***-34

Reu

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA

CPF 020.***.***-37

Reu

RAFAEL MENDONCA GOES

CPF 853.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB/AP 798•Representa: PASSIVO

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP 2222•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

MILTON PEREIRA NETO

OAB/AP 2083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 30/32.

26/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786158/2025

27/08/2025, 14:21

Protocolizada Petição 786158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 565042/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

26/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:39

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00565042 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2838464

22/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0565042 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2838464 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 658241/2025

22/07/2025, 10:21

Protocolizada Petição 658241/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/07/2025

22/07/2025, 10:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/06/2025 Petição Nº 565042/2025 -

27/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 565042/2025. Publicação prevista para 27/06/2025)

25/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 2293 teve início em 29/05/2025 e término em 12/06/2025, e a petição n. 565042/2025 (RE) foi protocolizada em 20/06/2025.

24/06/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/05/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2025, 13:20

Ofício

•07/04/2025, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:00