0010966-92.2022.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO

OAB/AP 2401•Representa: PASSIVO

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/05/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 21:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

23/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:22

Juntada de Ofício

11/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão.

07/04/2025, 10:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

06/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:36

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:34

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:16

Acórdão

•05/03/2026, 11:21

Despacho

•19/12/2025, 14:04

Despacho

•26/11/2025, 08:43

Despacho

•07/11/2025, 12:59

Acórdão

•24/10/2025, 16:35

Decisão

•16/10/2025, 07:54

Despacho

•01/10/2025, 10:36

Decisão

•25/09/2025, 17:28

Despacho

•23/09/2025, 08:09

Decisão

•15/09/2025, 14:40

Despacho

•10/09/2025, 07:20

Decisão

•07/07/2025, 11:14

Decisão

•25/06/2025, 07:11

Despacho

•11/04/2025, 16:22