Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6062696-69.2024.8.03.0001.
AUTOR: ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. Preliminarmente cumpre esclarecer que este processo está sendo julgado antecipadamente, pois há necessidade de utilizar a data da audiência para inclusão de outro processo de interesse de pessoa que possui direito de tramitação prioritária. Inicialmente, cabe analisar o pedido de ressarcimento do seguro prestamista. Observa-se que os valores indicados pela parte autora para ressarcimento do seguro (R$ 277,56) não corresponde ao valor constante no contrato firmado entre as partes, qual seja, (R$ 3.019,47). Incumbe à parte autora o ônus de comprovar a existência e a quantia correta dos valores supostamente pagos a maior, o que não foi feito nos autos. Dessa forma, não há como deferir o pedido. Quanto ao pedido de recálculo do valor da parcela do financiamento para fixar em R$ 1.039,00, verifica-se que o valor apontado pela parte autora como base para o recálculo é idêntico ao valor previsto no contrato. Assim, não há que se falar em recálculo, uma vez que o pedido carece de fundamento e não demonstra erro ou inexatidão nos valores pactuados. Por último e por consequência lógica, o caso nos permite concluir que se não houve falha na prestação dos serviços não que se falar em pretensão indenizatória.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé. Publique-se e intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 10 de junho de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
19/06/2025, 00:00