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Acordo De Nao Persecucao PenalOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

OZILITA PAZ DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:11

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:10

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de OZILITA PAZ DA SILVA (INVESTIGADO)

Expedição de Termo de Audiência.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de OZILITA PAZ DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO em 11/07/2025 23:59.

legal