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0023545-38.2023.8.03.0001

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
MARIELA GUEDES MAGALHAES
CPF 776.***.***-34
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
HELVIO DOS SANTOS FARIAS
OAB/AP 2716Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de acórdão

23/04/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 11:04
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
20/04/2026, 11:39
TipoProcessoDocumento#74
20/04/2026, 11:39
TipoProcessoDocumento#63
03/03/2026, 12:54
TipoProcessoDocumento#74
26/02/2026, 13:29
TipoProcessoDocumento#74
26/02/2026, 13:29
TipoProcessoDocumento#64
19/09/2025, 11:18
TipoProcessoDocumento#63
22/07/2025, 13:46
TipoProcessoDocumento#64
06/06/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#62
28/05/2025, 19:29
TipoProcessoDocumento#216
09/04/2025, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
09/04/2025, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
10/10/2023, 09:10
TipoProcessoDocumento#64
03/07/2023, 09:13