Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 6006330-70.2025.8.03.0002.
REQUERENTE: DAILENE FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A DESPACHO Ciente do cumprimento da liminar [ID 19527224]. Considerando a informação de que, apesar da alteração no grupo acionário, o CNPJ da empresa não foi modificado, verifica-se que a pessoa jurídica correta a figurar no polo passivo é a Companhia de Eletricidade do Amapá, e não Equatorial Energia Amapá, haja vista que esta última possui CNPJ diverso. Dessa forma, retifique-se o polo passivo para constar a Companhia de Eletricidade do Amapá, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09. Cientifique-se o autor da alteração do polo passivo.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se e intime-se a requerida para, o prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). Cumpra-se. Santana/AP, 7 de agosto de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
22/08/2025, 00:00