0000697-84.2024.8.03.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MAURICIO DE FREITAS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MAURICIO DE FREITAS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/10/2025, 09:15

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 14:01:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2025, 14:02

Conclusão

17/10/2025, 14:02

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

13/10/2025, 08:20

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 97 TRANSITOU EM JULGADO em 08/10/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

13/10/2025, 08:19

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 08:18:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA - TJAP2

13/10/2025, 08:17

Remessa

11/10/2025, 00:14

Em Atos do Procurador.

11/10/2025, 00:14

Certifico e dou fé que em 09 de October de 2025, às 08:56:31, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/10/2025, 08:56

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA

08/10/2025, 13:23

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. GLÁUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 97.

08/10/2025, 12:49

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2025, às 12:15:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/10/2025, 12:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/10/2025, 11:17

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 97.

08/10/2025, 11:16

Decurso de Prazo, em 07/10/2025, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 97.

08/10/2025, 11:15

Documentos

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