0000697-84.2024.8.03.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:06

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 07:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 07:23

Acórdão

•25/08/2025, 12:22

Despacho

•23/07/2025, 20:33

Despacho

•09/07/2025, 13:13

Decisão

•17/03/2025, 16:43

Mandado de intimação

•27/02/2025, 14:04

Sentença

•13/02/2025, 13:06

Sentença

•13/02/2025, 11:41

Outros Documentos

•13/02/2025, 11:41

Decisão

•11/12/2024, 13:03

Decisão

•22/10/2024, 08:35