0000697-84.2024.8.03.0013

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MAURICIO DE FREITAS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

13/10/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 08/10/2025

13/10/2025, 08:19

Recebidos os autos

13/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/10/2025, 00:14

Juntada de Petição (outras)

11/10/2025, 00:14

Recebidos os autos

09/10/2025, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA.

08/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:49

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 18:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#63

•23/07/2025, 20:33

TipoProcessoDocumento#63

•09/07/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#156

•27/02/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#216

•13/02/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 08:35