Recurso Inominado Cível 6067753-34.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

ELDER PATRICK DE LIMA MORAIS

CPF 033.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:56

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:56

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

CLEIDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR

OAB/BA 74596•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELDER PATRICK DE LIMA MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELDER PATRICK DE LIMA MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:35

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:35

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 11:05

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 10:25

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