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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

ITALO RIAN MORAES BEZERRA

CPF 063.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB/AP 4355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 09:39

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITALO RIAN MORAES BEZERRA em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

Juntada de Petição de ciência

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de Petição de ciência

legal