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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 20:22

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de VITOR MARTEL ALVES em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES em 09/12/2025 23:59.

Publicado Notificação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Juntada de Petição de memoriais

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/11/2025 23:59.

legal