Recurso Inominado Cível 6008451-71.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.506,24

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

NEY DA SILVA BALIEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2025, 08:52

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEY DA SILVA BALIEIRO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:09

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/11/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•10/11/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 13:08

TipoProcessoDocumento#62

•08/09/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#53

•01/08/2025, 20:32

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