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0014585-59.2024.8.03.0001
Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
VALDEZ VIEIRA DE SOUZA
CPF 092.***.***-04
OSVALDO OLIVEIRA PANTOJA
RUAM VIEIRA ALMEIDA
CPF 018.***.***-54
ELIELSOM BORGES COUTINHO
CPF 006.***.***-37
Advogados / Representantes
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA
OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO
PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA
OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 16:30Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:46Juntada de Certidão
11/05/2026, 12:50Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/05/2026, 09:57Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 09:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 12:49Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 12:49Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/04/2026, 15:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:07Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:07Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2026, 11:02Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 19:38Recurso Especial não admitido
13/04/2026, 18:57Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:22Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2026, 16:30
TipoProcessoDocumento#64
•13/04/2026, 18:57
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 21:40
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 21:40
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2025, 19:40
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#64
•25/07/2024, 11:09