0026391-28.2023.8.03.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI

OAB/SP 330079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/05/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

10/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2026, 15:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 18:53

TipoProcessoDocumento#53

•05/02/2026, 15:37

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 22:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 23:09

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•22/10/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2024, 00:29