0026391-28.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/08/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 07:42

Decisão

•17/07/2025, 23:09

Decisão

•05/06/2025, 12:26

Decisão

•30/04/2025, 12:49

Decisão

•07/03/2025, 11:28

Decisão

•15/12/2024, 09:24

Sentença

•22/10/2024, 09:49

Sentença

•22/10/2024, 09:49

Decisão

•29/08/2024, 14:08

Decisão

•08/05/2024, 12:06

Decisão

•12/04/2024, 13:49

Decisão

•27/03/2024, 00:29

Sentença

•05/03/2024, 23:49

Decisão

•19/12/2023, 12:21

Decisão

•11/10/2023, 20:18