Precatório 0004891-11.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO

CPF 388.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

13/04/2026, 10:04

Intimação (Deferido o pedido de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO. na data: 24/03/2026 15:44:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR, em relação aos honorários contratuais destacados no movimento 26.O Edital dispõe que os créditos refe (...)

03/04/2026, 06:01

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000052/2026 de 25/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2026 em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000052/2026

24/03/2026, 18:59

Notificação (Deferido o pedido de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO. na data: 24/03/2026 15:44:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

24/03/2026, 15:44

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR, em relação aos honorários contratuais destacados no movimento 26.O Edital dispõe que os créditos refe (...)

24/03/2026, 15:44

DECISÃO (24/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2026

24/03/2026, 15:44

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

18/03/2026, 12:01

Conclusão

18/03/2026, 12:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.

17/12/2025, 13:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2025 15:09:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/12/2025, 17:15

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2025 em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000225/2025

04/12/2025, 18:51

Nesta data 04 de dezembro de 2025, às 12:03:39 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

04/12/2025, 12:03

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