Recurso Inominado Cível 6008409-22.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.652,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCILENE PINHEIRO VILENA

CPF 004.***.***-27

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:17

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:17

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Perguntas Frequentes

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO

OAB/BA 25215•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCILENE PINHEIRO VILENA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#207

•30/01/2026, 15:16

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#207

•17/11/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 15:16

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 15:16

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 11:26

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