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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.773,43

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MARINILZA DA SILVA VALE

CPF 226.***.***-34

Autor

MARINALVA DO CARMO LACERDA

CPF 459.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 11:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARINILZA DA SILVA VALE em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DO CARMO LACERDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2026 23:59.

Publicado Notificação em 09/02/2026.

legal