Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002625-87.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

FAL

Terceiro

FAEL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:43

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Terceiro

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:11

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 21/01/2026

27/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 04/08/2025

27/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de RAPHAEL JUCA RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:30

Publicado EDITAL em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:30

Expedição de Edital.

01/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 01:39

Recebidos os autos

05/08/2025, 08:02

Documentos

Petição

•18/07/2025, 17:49

Sentença

•09/04/2025, 19:17

Decisão

•27/11/2024, 13:29

Decisão

•27/08/2024, 10:49

Decisão

•06/09/2022, 13:34

Decisão

•31/05/2022, 12:08

Despacho

•28/04/2022, 10:56

Despacho

•30/03/2022, 21:09

Decisão

•29/11/2021, 16:22

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