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0000696-02.2024.8.03.0013
Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
CPF 068.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
13/02/2026, 18:13Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 18:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52151/2026
27/01/2026, 15:51Protocolizada Petição 52151/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2026
27/01/2026, 15:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026
13/01/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/01/2026, 01:00Não conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
09/01/2026, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026
09/01/2026, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 16:33Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/11/2025, 11:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/01/2026, 20:10