Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
REU: RENATA DA COSTA ALMEIDA, ARIELE ALVES CELIA, VALDENOR DOS SANTOS SALES, ANGELO SANTOS BARROS I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, com a anuência das partes e presidida pelo Juiz HAUNY RODRIGUES, o ato foi realizado de forma híbrida, utilizando-se o aplicativo “Zoom” e a rede mundial de computadores. Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, por intermédio da Promotora de Justiça CAROLINE MONTENEGRO. 1. Quantos aos
réus: 1. 1 Presente o réu VALDENOR DOS SANTOS SALES, apresentado pelo IAPEN e assitido pela Defensora Pública RAPHAELLA ALVES; 1.2 Presente ANGELO SANTOS BARROS, apresentado pelo IAPEN, ausente seu patrono AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO; 1.3 Presente a ré RENATA DA COSTA ALMEIDA, assitida pela Defensora Pública RAPHAELLA ALVES; 1. 4 Presente a ré ARIELE ALVES CÉLIA, acompanhada de seu patrono ADAIAN LIMA DE SOUZA. 2. Quanto as testemunhas de acusação: 2.1 Ausente as testemunhas JOÃO BOSCO DE LIMA RIBEIRO JUNIOR e WALTER SANTOS ROSA JUNIOR FREITAS, embora intimados ID 21159250; 2.3 Ausente a testemunha DIEMERSON UILLEN DE OLIVEIRA SOUSA, policial militar, embora requisitado ID 21159316. 2.4 Ausente a testemunha GAUA OLIVEIRA SOARES, não conduzida coercitivamente. 3. Quanto as testemunhas de defesa: 3.1 Ausente TATIANE DOS SANTOS SALES em face da sua não localização para intimação conforme ID 21159442, e não intimada por telefone, embora fornecido no ID 21159257; 3.2 Ausente a testemunha RAFAEL JUNIOR MALAQUIAS GOMES, não conduzida coercitivamente. Não foram produzidas mídias audiovisuais neste ato. Em seguida, o MM. Juízo proferiu a seguinte: I – DECISÃO: Ante o acumulo involuntário de trabalho decorrente da cumulação simultânea de jurisdição em três unidades judiciárias (Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá, Vara Única de Porto Grande e Juizado da Infância e da Juventude – Área de Atos Infracionais de Macapá), nos termos das portarias nº 76253/2025 e nº 76426/2025, bem como diante do conflito de pautas de audiências e da prioridade legal que recai sobre os feitos afetos à infância e à juventude, DETERMINO a redesignação desta audiência para o dia 23/10/2025 às 10h00min. Audiência para as oitivas de todas as partes, devendo a secretaria observar as seguintes diligências para realização da audiência: 1) Requisite-se através de ofício os réus VALDENOR DOS SANTOS SALES e ANGELO SANTOS BARROS, custodiados no IAPEN; 2) Renove-se mandado de intimação para as testemunhas de acusação JOÃO BOSCO DE LIMA RIBEIRO JUNIOR e WALTER SANTOS ROSA JUNIOR FREITAS, devendo constar que sua ausência injustificada para o ato ensejará multa no valor de um salário mínimo; 3) Requisite-se novamente a testemunha de acusação DIEMERSON UILLEN DE OLIVEIRA SOUSA, policial militar, devendo constar que a sua injustificada será encaminhada para corregedoria do órgão correspondente a sua requisição; 4) Renove-se mandado de condução coercitiva para as testemunhas GAUA OLIVEIRA SOARES (acusação) e RAFAEL JUNIOR MALAQUIAS GOMES (defesa); 5) Ciencia ao MP, DPE e Advogados da nova data da audiência; 6) Remeta-se os autos para tarefa correspondente para intimação por telefone da testemunha de defesa TATIANE DOS SANTOS SALES, telefone (96) 99168-4938; 7) Desnecessária a intimação das rés RENATA DA COSTA ALMEIDA e ARIELE ALVES CÉLIA, já devidamente intimadas neste ato. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes e intimados. Porto Grande/AP, 14 de agosto de 2025.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 0001590-52.2022.8.03.0011 (PJe) Juiz(a) de Direito: HAUNY RODRIGUES DINIZ Ministério Público: CAROLINE MONTENEGRO Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)