Recurso Inominado Cível 6011359-04.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.534,52

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JOSE MARIA MASCARENHAS MONTEIRO

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 13:16

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:16

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MASCARENHAS MONTEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA MASCARENHAS MONTEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#226

•04/12/2025, 12:56

TipoProcessoDocumento#226

•04/12/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2025, 09:49

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