Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015407-48.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DIRETOR DO IAPEN

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MACKENZIE MARZO DE SOUZA NOGUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:22

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MACKENZIE MARZO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:45

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 18:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/03/2026, 22:37

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 22:37

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:01

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 18:53

Despacho

•26/11/2025, 22:31

Decisão

•11/06/2025, 13:02

Decisão

•26/03/2025, 15:06

Despacho

•31/01/2025, 12:03

Decisão

•14/10/2024, 21:34

Decisão

•11/09/2024, 17:41

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