—

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.823,87

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA RITA DA SILVA ROCHA MENDONCA

CPF 342.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025, 09:45

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA ROCHA MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/02/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 13/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

legal