Acordo de Não Persecução Penal 0023569-32.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

NO,SPYK

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES

OAB/AP 2254•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANOELSON DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 021.221.952-90 (INVESTIGADO)

30/10/2025, 13:21

Expedição de Termo de Audiência.

30/10/2025, 13:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

30/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

16/09/2025, 14:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

16/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

10/09/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 12:43

Despacho

•20/05/2025, 08:39

Despacho

•05/05/2025, 12:37

Decisão

•16/01/2025, 09:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h