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0000900-67.2024.8.03.0006
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 33.033,91
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HELANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
22/04/2026, 08:10Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para SECRETARIA
22/04/2026, 08:10Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 12:11Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:18Recebidos os autos
26/03/2026, 13:00Processo Reativado
26/03/2026, 13:00Juntada de certidão (outras)
26/03/2026, 13:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/09/2025, 08:00Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2025, 07:58Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025, 09:17Juntada de Petição de parecer
04/09/2025, 18:37Juntada de Petição de apelação
29/08/2025, 22:59Conclusos para decisão
27/08/2025, 14:08Juntada de Certidão
27/08/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 09:27Documentos
Decisão
•10/04/2026, 12:11
Acórdão
•27/02/2026, 20:06
Decisão
•15/12/2025, 09:12
Decisão
•17/10/2025, 15:53
Decisão
•11/09/2025, 08:52
Decisão
•09/09/2025, 12:09
Decisão
•05/09/2025, 09:17
Outros Documentos
•27/08/2025, 14:08
Sentença
•13/08/2025, 08:58
Decisão
•29/07/2025, 10:31
Decisão
•02/06/2025, 11:44
Decisão
•07/01/2025, 17:16
Decisão
•18/10/2024, 11:18