Cumprimento de sentença 0000975-22.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.004,71

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

JOSE MARIA MARINHO DE ARAUJO

CPF 329.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 16:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/10/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:04

Publicado Notificação em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:32

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 12:08

Decisão

•03/10/2025, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 11:22

Decisão

•01/10/2025, 15:46

Decisão

•04/06/2025, 09:02

Decisão

•09/04/2025, 11:04

Decisão

•13/03/2025, 08:30

Decisão

•08/01/2025, 08:45

Petição

•28/11/2024, 09:54

Sentença

•17/09/2024, 09:51

Decisão

•29/08/2024, 12:01

Decisão

•10/06/2024, 15:52

Sentença

•21/04/2024, 07:07

Decisão

•11/03/2024, 12:07

Decisão

•04/09/2023, 15:34

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