Cumprimento de sentença 6000611-45.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

CPF 113.***.***-00

Autor

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

PABLO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/AP 3985•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000611-45.2023.8.03.0013. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos autos da ação movida por CARLOS ALBERTO DE SOUSA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados. Conforme petição e comprovante anexado aos autos, a parte requerida efetuou o pagamento do valor devido, satisfazendo a obrigação remanescente no presente feito. É o breve relatório. Decido. A comprovação do pagamento do débito pelo devedor é uma das causas de extinção da obrigação e, por conseguinte, do processo de execução ou da fase de cumprimento de sentença. No caso em análise, a parte executada demonstrou o adimplemento da obrigação que lhe fora imposta, o que acarreta a extinção do processo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece de forma clara que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, em virtude da satisfação integral da obrigação. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publicação e registro eletrênicos. Arquivem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 27 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000611-45.2023.8.03.0013. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos autos da ação movida por CARLOS ALBERTO DE SOUSA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados. Conforme petição e comprovante anexado aos autos, a parte requerida efetuou o pagamento do valor devido, satisfazendo a obrigação remanescente no presente feito. É o breve relatório. Decido. A comprovação do pagamento do débito pelo devedor é uma das causas de extinção da obrigação e, por conseguinte, do processo de execução ou da fase de cumprimento de sentença. No caso em análise, a parte executada demonstrou o adimplemento da obrigação que lhe fora imposta, o que acarreta a extinção do processo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece de forma clara que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, em virtude da satisfação integral da obrigação. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publicação e registro eletrênicos. Arquivem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 27 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

04/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/01/2026

30/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 08:24

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:55

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:24

Decisão

•01/10/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 15:28

Decisão

•17/09/2025, 07:52

Acórdão

•14/08/2025, 12:04

Decisão

•10/07/2025, 11:54

Decisão

•09/06/2025, 09:39

Sentença

•09/04/2025, 12:26

Decisão

•12/03/2025, 07:46

Sentença

•09/01/2025, 15:02

Decisão

•06/12/2023, 14:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h