0019701-46.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

RODRIGO TADEU PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF 693.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

CARINA FERREIRA COSTA

CPF 000.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO COELHO MAGNO

CPF 917.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDILENE PEREIRA DA SILVA

CPF 860.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:53

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:24

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:24

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:10

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:10

TipoProcessoDocumento#63

•21/10/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 18:39

TipoProcessoDocumento#63

•19/09/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#63

•30/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•02/04/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#216

•02/04/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2024, 11:13