0028534-87.2023.8.03.0001

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CLAUDENILTON CARDOZO DAMIAO

CPF 018.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: ATIVO

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

14/05/2026, 09:11

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

13/05/2026, 13:10

Recebidos os autos

13/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 09

06/05/2026, 13:24

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:24

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDENILTON CARDOZO DAMIAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 14:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 14:54

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•24/01/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•21/09/2023, 18:20

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2023, 11:01