Cumprimento de sentença 6000630-95.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Cumprimento de sentença 6000630-95.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000630-95.2025.8.03.0008. REQUERENTE: ANGELITA BORGES DA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. O executado informou o adimplemento da obrigação e juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 32.828,85, realizado em conta vinculada a estes autos, requerendo a extinção do feito. A quantia depositada supera o valor cuja satisfação foi determinada na decisão de início da fase executiva, que fixou o montante de R$ 32.744,17 para pagamento no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, evidenciando, em princípio, o cumprimento integral da obrigação. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A propósito, a extinção da fase executiva pressupõe a satisfação do crédito reconhecido no título judicial, o que se verifica quando há depósito judicial suficiente à quitação do débito exequendo. Também o art. 925 do Código de Processo Civil estabelece que a extinção será declarada por sentença, razão pela qual se impõe o encerramento do cumprimento de sentença, sem prejuízo da liberação do numerário em favor da exequente. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, ANGELITA BORGES DA SILVA DE SOUSA e do Advogado Isaac Braga da Silva, para levantamento do valor depositado na conta judicial vinculada a estes autos, acrescido dos rendimentos legais, observadas as cautelas de praxe. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 30 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000630-95.2025.8.03.0008. REQUERENTE: ANGELITA BORGES DA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. O executado informou o adimplemento da obrigação e juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 32.828,85, realizado em conta vinculada a estes autos, requerendo a extinção do feito. A quantia depositada supera o valor cuja satisfação foi determinada na decisão de início da fase executiva, que fixou o montante de R$ 32.744,17 para pagamento no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, evidenciando, em princípio, o cumprimento integral da obrigação. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A propósito, a extinção da fase executiva pressupõe a satisfação do crédito reconhecido no título judicial, o que se verifica quando há depósito judicial suficiente à quitação do débito exequendo. Também o art. 925 do Código de Processo Civil estabelece que a extinção será declarada por sentença, razão pela qual se impõe o encerramento do cumprimento de sentença, sem prejuízo da liberação do numerário em favor da exequente. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, ANGELITA BORGES DA SILVA DE SOUSA e do Advogado Isaac Braga da Silva, para levantamento do valor depositado na conta judicial vinculada a estes autos, acrescido dos rendimentos legais, observadas as cautelas de praxe. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 30 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

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