Recurso Inominado Cível 6028577-48.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.702,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

EDICLEUSA LEAL PINTO

CPF 810.***.***-53

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:47

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:27

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

21/11/2025, 17:51

Conhecido o recurso de EDICLEUSA LEAL PINTO - CPF: 810.458.082-53 (RECORRENTE) e provido em parte

21/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 17:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•09/12/2025, 22:01

TipoProcessoDocumento#74

•24/11/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 08:37

TipoProcessoDocumento#62

•19/09/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:16

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