0000575-14.2023.8.03.0011

Apelação CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CLEOMA PANTOJA ANDRADE

CPF 806.***.***-49

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

08/05/2026, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:58

Conclusos para despacho

30/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:13

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:50

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 10:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 21:58

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2026, 08:28

TipoProcessoDocumento#53

•26/09/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2023, 22:12

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2023, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2023, 11:37