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0000575-14.2023.8.03.0011
Mandado de Segurança CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEOMA PANTOJA ANDRADE
CPF 806.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: ATIVO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/04/2026, 10:51Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 10:48Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 18:28Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/04/2026, 00:01Decorrido prazo de CLEOMA PANTOJA ANDRADE em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:08Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 18:17Juntada de Petição de apelação
31/03/2026, 17:38Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2026, 10:16Juntada de Petição de apelação
19/03/2026, 12:20Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:13Documentos
Ato ordinatório
•29/04/2026, 10:48
Ato ordinatório
•01/04/2026, 18:17
Sentença
•11/03/2026, 08:28
Documento de Comprovação
•26/09/2025, 19:31
Ato ordinatório
•29/08/2025, 11:42
Ato ordinatório
•29/08/2025, 11:42
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:11
Ato ordinatório
•22/08/2025, 12:17
Ato ordinatório
•22/08/2025, 12:16
Decisão
•21/08/2025, 14:25
Despacho
•15/10/2024, 19:08
Ato ordinatório
•18/07/2024, 13:17
Despacho
•07/02/2024, 10:21
Decisão
•30/10/2023, 22:12
Decisão
•03/10/2023, 11:33