Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6061439-09.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

VICTOR SUCUPIRA MONTEIRO

CPF 004.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:06

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ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS BATISTA BARROS

OAB/AP 1744•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:42

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:59

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:59

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 14:11

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•29/01/2026, 12:20

Ato ordinatório

•23/09/2025, 12:00

Outros Documentos

•07/08/2025, 09:54

Decisão

•31/07/2025, 17:59

Decisão

•17/07/2025, 15:52

Decisão

•17/06/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 01:26

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 01:26

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 01:26

Decisão

•13/06/2025, 09:59

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