0023997-82.2022.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023997-82.2022.8.03.0001. APELANTE: MARCELO AMANAJAS ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: ENILDO PENA DO AMARAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MARCELO AMANAJAS ALMEIDA, por meio de advogado, interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá nos autos nº 0023997-82.2022.8.03.0001. Manifestado o interesse do apelante em oferecer as razões recursais neste Tribunal, viabilize-se a intimação da defesa, conforme previsto no art. 600, §4º, do CPP. Após, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões de ambos os recursos. Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpridas as diligências, venham-me conclusos para relatório e voto. CARMO ANTONIO DE SOUZA Desembargador