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0023997-82.2022.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO AMANAJAS ALMEIDA
CPF 029.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCOS PANTOJA VAZ
CPF 001.***.***-03
IGOR RODRIGO BRAGA MARTINS
CPF 530.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 08:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/04/2026, 08:17Transitado em Julgado em 23/04/2026
28/04/2026, 08:17Juntada de Certidão
28/04/2026, 08:17Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de acórdão
10/03/2026, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:14Juntada de Petição de acórdão
10/03/2026, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:11Juntada de Certidão
09/03/2026, 17:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 17:59Conhecido o recurso de MARCELO AMANAJAS ALMEIDA - CPF: 029.365.472-70 (APELANTE) e não-provido
09/03/2026, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 08:35Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•09/03/2026, 17:59
TipoProcessoDocumento#74
•09/03/2026, 17:59
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2025, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2025, 15:55
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2025, 11:40
TipoProcessoDocumento#62
•20/07/2025, 17:56
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2022, 10:07