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0023997-82.2022.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO AMANAJAS ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:29Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 13:13Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 13:02Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
30/04/2026, 12:08Realizado Cálculo de Liquidação
30/04/2026, 12:08Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2026, 09:30Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/04/2026, 09:30Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 09:30Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2026, 08:16Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:41Recebidos os autos
28/04/2026, 08:17Processo Reativado
28/04/2026, 08:17Juntada de certidão (outras)
28/04/2026, 08:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2025, 14:01Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025, 11:40Documentos
Ato ordinatório
•30/04/2026, 13:13
Ato ordinatório
•29/04/2026, 09:30
Decisão
•29/04/2026, 08:16
Acórdão
•10/03/2026, 09:14
Acórdão
•10/03/2026, 09:12
Acórdão
•09/03/2026, 17:59
Decisão
•31/10/2025, 15:31
Decisão
•23/09/2025, 15:55
Decisão
•03/09/2025, 11:40
Sentença
•20/07/2025, 17:56
Despacho
•08/07/2025, 08:48
Despacho
•07/02/2025, 14:29
Despacho
•29/05/2024, 16:28
Despacho
•27/05/2024, 13:25
Decisão
•25/08/2022, 10:07