0002835-57.2024.8.03.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002835-57.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WANDERSON FARIAS PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SENTENÇA: [...] Isso posto, PRONUNCIO o réu WANDERSON FARIAS PINHEIRO, pelo crime tipificado no Artigo 121, § 2º, I e VI, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal todos do Código Penal e Artigo 5º, III c/c Artigo 7°, I da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. O réu está solto e assim poderá recorrer desta sentença, uma vez ausente pedido em contrário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, manifestem-se as partes na fase do art. 422 do CPP (redação determinada pela Lei n 11.689/2008 SANTANA, 11/06/2025 JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito Santana/AP, 23 de setembro de 2025. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)