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0008203-50.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 056.***.***-00
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008203-50.2024.8.03.0001. APELANTE: ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ELIAS REIS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP. Determino: 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o advogado constituído nos autos para que apresente as razões de apelação. 2. Na hipótese de transcurso do prazo sem apresentação das razões recursais, intime-se pessoalmente o apelante para que constitua novo patrono ou manifeste a impossibilidade econômica de fazê-lo, hipótese esta em que os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que apresente as razões do apelo. 3. Após, com a juntada das razões, intime-se pessoalmente o Promotor de Justiça do primeiro grau correspondente para contraminuta ao recurso de apelação interposto nos termos do art. 600, § 4º do CPP. 4. Finalmente, depois de ofertada ou não contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Por fim, conclusos. Desembargador ADÃO CARVALHO Relator
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS Certifico para os devidos fins que intimo a parte ré, por meio de seu patrono, para, no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais. Macapá/AP, 24 de setembro de 2025. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008203-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estupro de vulnerável]
25/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 13:09Certifico que os autos aguardam realização de audiência.
05/08/2025, 14:29Finalizar histórico
30/06/2025, 11:39Certifico que os autos aguardam audiência designada.
04/06/2025, 08:09Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS pela prática, em tese, do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do CP).Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/09/2025.As testemunh (...)
01/06/2025, 11:42Decurso de Prazo #95, sem manifestação.
26/05/2025, 08:48CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
26/05/2025, 08:48Intimação (Expedição de Certidão. na data: 08/05/2025 12:18:40 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
18/05/2025, 06:01Mandado
16/05/2025, 18:23Mandado
16/05/2025, 18:20Notificação (Expedição de Certidão. na data: 08/05/2025 12:18:40 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
08/05/2025, 12:18Certifico intimação ao patrono do réu para manifestação acerca das tentativas de intimação das testemunhas YASMIN RODRIGUES PEREIRA, ALLEN JULIANE SANTOS BRAGA
08/05/2025, 12:18Mandado
07/05/2025, 18:04Documentos
Nenhum documento disponivel