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0008203-50.2024.8.03.0001
Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 056.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NATHALIA BRANDAO FERREIRA FLORES
CPF 031.***.***-07
MARINA GUIMARAES SILVEIRA DUARTE
CPF 015.***.***-90
GIULIANO MONTEIRO MARINHO
CPF 415.***.***-53
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
02/05/2026, 11:20Juntada de Certidão
30/04/2026, 12:07Juntada de Petição de parecer da procuradoria
29/04/2026, 15:50Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 09:57Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/04/2026, 15:14Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 14:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 09:13Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 09:12Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2026, 13:40Juntada de Petição de certidão
24/03/2026, 13:40Juntada de Petição de apelação
01/03/2026, 11:27Expedição de Mandado.
25/02/2026, 09:29Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:04Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/02/2026, 20:06
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2026, 11:04
TipoProcessoDocumento#62
•17/12/2025, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 10:59
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2024, 09:24
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2024, 19:57